Notícias Técnicas
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Mais de 85% das pessoas físicas que aderiram ao Refis da Crise podem ser excluídas do parcelamento
O processo é feito por meio das páginas da Receita e da PGFN na internet.
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Empreendedor deve pagar novo valor do INSS em junho
Profissionais devem ficar atentos para imprimir o carnê com o novo valor, que caiu de R$ 65,95 para R$ 33,25
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Brasileiro trabalha até 29 de maio apenas para pagar tributos
Desde 2003, quando o IBPT lançou o primeiro estudo, a arrecadação cresce.
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Brasil deve acabar com certidões
O sistema de registros imobiliários também deve ser repensado.
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Estágio sem acompanhamento da instituição de ensino caracteriza contrato de trabalho
É que não houve, no caso, a intermediação da instituição de ensino, como obrigam as leis 6.494/77 e 11.788,2008, que regulamentam o contrato de estágio.
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Acúmulo de funções gera dever de retificar registros funcionais
As diferenças salariais foram deferidas pela sentença, mas a retificação dos registros funcionais, não.
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Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização
No TST, porém, o entendimento foi diverso.
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Dacon: multas foram canceladas no fim de semana
Por esta razão, a Federação entrou em contato com a Receita Federal e obteve a informação de que o cancelamento das multas foi processado no final de semana.
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Provisões não podem ser deduzidas da CSLL
Para o Carf, abatimento só pode ser feito após derrota na Justiça
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Empreendedor Individual: cuidado com utilização de cartão de crédito
Sescon-RJ alerta que as informações dos gastos com o serviços devem ser declaradas.